Termo de Compromisso e
Declaração de Conhecimento e Aceitação
Percurso dos Ọmọ TUTO
Ao integrar o percurso dos Ọmọ da Associação Templo de Umbanda Tenda de Oxossy — TUTO, declaro que li, compreendi e aceito as condições abaixo indicadas, assumindo conscientemente os compromissos inerentes à minha integração e permanência neste percurso.
1. Conhecimento dos documentos do TUTO
Declaro que me foram disponibilizados e que tomei conhecimento dos documentos que regulam a organização e o percurso dos Ọmọ TUTO, nomeadamente:
- Estatutos da Associação Templo de Umbanda Tenda de Oxossy — TUTO;
- Regulamento Interno do TUTO;
- Regulamento do Percurso dos Ọmọ TUTO.
Comprometo-me a respeitar as normas que me sejam aplicáveis, incluindo as respetivas alterações que venham a ser validamente aprovadas e comunicadas.
Compreendo que estes documentos devem ser lidos em conjunto e que o Regulamento do Percurso dos Ọmọ TUTO concretiza especificamente as regras relativas à formação, prática, acompanhamento, progressão, competências, funções e responsabilidades inerentes ao percurso.
2. Integração no percurso dos Ọmọ TUTO
Compreendo que ser Ọmọ TUTO corresponde à integração num percurso religioso, espiritual, formativo, mediúnico e comunitário que exige participação, aprendizagem, prática, responsabilidade e compromisso continuados.
Tenho conhecimento de que o percurso é progressivo e que a permanência numa determinada etapa, bem como a passagem às etapas seguintes, depende do cumprimento das condições estabelecidas nos regulamentos aplicáveis.
Compreendo igualmente que o percurso de cada Ọmọ é individual e que pessoas admitidas em momentos semelhantes podem apresentar ritmos de preparação, desenvolvimento e progressão diferentes.
3. Articulação entre o TUTO e o Ilé Orí Mi
Declaro ter conhecimento de que parte da minha formação e preparação enquanto Ọmọ TUTO é realizada através da Escola Mediúnica do Ilé Orí Mi, no âmbito da cooperação existente entre o TUTO e a Associação Ilé Orí Mi.
Compreendo que as duas Associações são entidades juridicamente distintas e autónomas, com Estatutos, regulamentos, órgãos, associados, responsabilidades e competências próprias.
Compreendo, em particular, que:
o Ilé Orí Mi forma, acompanha e avalia a preparação; o TUTO reconhece e atribui as competências, funções ou cargos que serão exercidos dentro da sua própria estrutura.
A frequência da Escola Mediúnica ou de outras atividades formativas do Ilé Orí Mi no âmbito do meu percurso como Ọmọ não me confere automaticamente a qualidade de Associado do Ilé Orí Mi.
4. Formação, participação e assiduidade
Comprometo-me a participar no meu percurso com responsabilidade, pontualidade, assiduidade e disponibilidade compatíveis com as obrigações inerentes à etapa em que me encontro.
Compreendo que a formação não se limita à presença nas sessões ou atividades do TUTO, integrando igualmente a Escola Mediúnica, a prática acompanhada, as avaliações, as Recolhas, os preceitos e outros momentos que sejam aplicáveis à minha etapa e ao meu percurso.
Comprometo-me a comunicar, sempre que possível e pelos meios definidos, as ausências ou impossibilidades de participação e a respeitar os procedimentos estabelecidos para faltas, pausas ou afastamentos.
5. Progressão no percurso
Compreendo que o simples decurso do tempo não determina, por si só, a progressão no percurso.
Reconheço que a formação realizada, a antiguidade, a participação em sessões, as Recolhas, os preceitos, as iniciações ou as consagrações não conferem automaticamente competências, funções, cargos, Mãos ou autorização para o respetivo exercício.
A progressão depende do cumprimento dos requisitos aplicáveis, da preparação demonstrada e das avaliações e decisões que competem às entidades e responsáveis próprios.
6. Competências e autorização de exercício
Comprometo-me a exercer apenas as competências, práticas e funções para as quais me encontre devidamente preparado e autorizado no âmbito do TUTO.
Compreendo que a aprendizagem ou prática acompanhada de determinada matéria não equivale à autorização para a realizar autonomamente.
Não utilizarei a minha integração no TUTO, a formação recebida, iniciações, títulos, conhecimentos ou experiência adquirida para me apresentar perante terceiros como estando autorizado pelo TUTO a realizar consultas, trabalhos, Ẹbọ, práticas ritualísticas, orientação espiritual, ensino, representação institucional ou outras funções para as quais não tenha recebido o respetivo reconhecimento ou autorização.
7. Recolhas, preceitos, iniciações e consagrações
Declaro ter conhecimento de que o meu percurso poderá compreender, quando aplicável, Recolhas, preceitos, iniciações, consagrações e outras práticas de natureza religiosa, espiritual ou ritualística.
Compreendo que estes momentos possuem requisitos e finalidades próprias e que serão realizados ou orientados de acordo com as normas e competências aplicáveis.
Compreendo igualmente que a realização de um ato iniciático ou ritualístico não produz automaticamente efeitos associativos ou organizacionais que não lhe estejam expressamente atribuídos.
8. Conduta, respeito e responsabilidade
Comprometo-me a manter uma conduta baseada no respeito, responsabilidade, cooperação e cuidado para com os restantes Ọmọ, sacerdotes, responsáveis, associados, consulentes, participantes e visitantes.
Comprometo-me a respeitar os espaços, materiais, objetos religiosos, fundamentos, horários, orientações de funcionamento e regras de segurança das atividades em que participe.
Reconheço que integrar uma comunidade espiritual implica aprender a trabalhar em conjunto, respeitando diferentes personalidades, experiências, ritmos e funções.
O diálogo, a colocação respeitosa de dúvidas e a manifestação de limites pessoais são compatíveis com este compromisso, desde que realizados de forma responsável e respeitosa.
9. Relação com sacerdotes e responsáveis
Reconheço a função espiritual, formativa e organizativa dos sacerdotes e responsáveis dentro das respetivas áreas de competência e comprometo-me a respeitar as orientações legítimas relacionadas com o meu percurso e com o funcionamento das atividades.
Compreendo, contudo, que a relação espiritual ou formativa não implica a renúncia à minha liberdade de consciência, autonomia pessoal, dignidade ou capacidade de decisão.
O acompanhamento espiritual não deve ser confundido com dependência pessoal, emocional ou material, nem legitima comportamentos contrários à lei, à dignidade da pessoa ou aos princípios e regulamentos das Associações envolvidas.
10. Confidencialidade e reserva
Comprometo-me a guardar confidencialidade e reserva relativamente às informações a que tenha acesso no âmbito das atividades do TUTO e da formação relacionada com o meu percurso, particularmente quando estejam em causa:
- informações pessoais de consulentes, Ọmọ, associados ou terceiros;
- consultas, relatos pessoais ou situações privadas;
- trabalhos e práticas realizadas em contexto reservado;
- matérias ritualísticas, iniciáticas ou tradicionais de acesso condicionado;
- documentos ou informações internas não destinados a divulgação pública.
Comprometo-me a não fotografar, gravar, reproduzir, publicar ou transmitir conteúdos reservados sem autorização para o efeito.
Este dever de confidencialidade mantém-se mesmo após a minha saída, afastamento ou cessação do percurso, relativamente às matérias que, pela sua natureza, devam permanecer reservadas.
11. Pausa, afastamento, limitação ou suspensão de exercício
Declaro ter conhecimento de que o meu percurso pode ser objeto de pausa, afastamento, limitação ou suspensão do exercício de determinadas competências ou funções, quando se verifiquem as situações previstas nos regulamentos aplicáveis.
Compreendo que uma limitação ou suspensão de exercício não corresponde necessariamente à cessação da minha qualidade associativa ou do meu percurso, devendo cada situação ser tratada de acordo com a sua natureza.
Comprometo-me a respeitar as limitações ou condições que me sejam formalmente comunicadas enquanto estas se encontrarem em vigor.
12. Regresso e reingresso
Compreendo que, após uma pausa, afastamento ou cessação do percurso, o regresso ou reingresso poderá depender de avaliação e do cumprimento das condições aplicáveis no momento.
Reconheço que o tempo anteriormente realizado, as competências anteriormente exercidas ou a etapa anteriormente alcançada não determinam, por si só, a reposição automática de todas as condições de exercício, devendo ser considerada a situação concreta e os regulamentos em vigor.
13. Liberdade de consciência e percurso religioso
Declaro que a minha integração no percurso dos Ọmọ TUTO resulta de uma decisão livre.
Compreendo que a existência de orientação espiritual, disciplina formativa, regras internas e responsabilidades próprias do percurso não elimina a minha liberdade de consciência nem a minha responsabilidade pelas decisões pessoais que tomo.
Tenho igualmente conhecimento de que qualquer questão relativa à participação em práticas externas, outros templos ou atos religiosos que possa interferir diretamente com o meu percurso deverá ser tratada de acordo com as regras previstas nos documentos aplicáveis, sem prejuízo da minha liberdade religiosa.
14. Registo e acompanhamento do percurso
Tenho conhecimento de que o TUTO mantém os registos necessários ao acompanhamento do meu percurso, podendo estes incluir, consoante seja necessário, informação relativa a:
- candidatura, admissão e situação associativa;
- etapas e progressões;
- assiduidade e participação;
- avaliações e acompanhamento;
- competências e autorizações;
- funções, cargos e Mãos;
- Recolhas, preceitos, iniciações ou consagrações relevantes para o percurso;
- pausas, afastamentos, limitações, suspensões, regressos ou reingressos;
- outras ocorrências necessárias à organização e acompanhamento do percurso.
Compreendo igualmente que, devido à articulação existente com a Escola Mediúnica do Ilé Orí Mi, poderão ser partilhadas entre o TUTO e o Ilé Orí Mi apenas as informações necessárias à formação, acompanhamento, avaliação, segurança e progressão do percurso, dentro das respetivas competências.
O tratamento destes dados será efetuado nos termos da informação de proteção de dados que me seja disponibilizada e da legislação aplicável.
A presente declaração de conhecimento e aceitação dos regulamentos não constitui, por si só, consentimento genérico para qualquer tratamento de dados pessoais nem para utilizações que exijam fundamento ou autorização próprios.
15. Compromisso final
Declaro que li integralmente o presente Termo de Compromisso e Declaração de Conhecimento e Aceitação — Percurso dos Ọmọ TUTO, que compreendi o seu conteúdo e que tive oportunidade de consultar os documentos nele referidos.
Declaro que compreendo os princípios fundamentais do percurso, a distinção entre a formação assegurada pelo Ilé Orí Mi e o reconhecimento de competências, funções e cargos pelo TUTO, bem como os deveres e responsabilidades decorrentes da minha integração.
Comprometo-me a cumprir os Estatutos, regulamentos, normas e procedimentos que me sejam aplicáveis e a participar no percurso com respeito, responsabilidade, consciência e compromisso.